Blog Jurídico

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Stalking e Cyberstalking · 6 min de leitura

Lei do Stalking: O Que Diz a Lei 14.132/21 e Como Denunciar Perseguição Online

A Lei 14.132/21 transformou o stalking em crime no Brasil. Saiba quando configura e como denunciar com chances reais de medida protetiva.

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Stalking e Cyberstalking · 5 min de leitura

Ex Não Para de Mandar Mensagens? Veja Como Conseguir Medida Protetiva

Mensagens insistentes do ex, ligações em horários estranhos, contato por amigos: o que parece chato pode ser crime — e ter medida protetiva rápida.

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