Direito Bancário

Caiu no golpe do Pix ou fizeram um empréstimo no seu nome? Saiba como recuperar seu dinheiro e ser indenizado.

O banco tem responsabilidade pela falha de segurança — você pode ter direito à devolução em dobro e indenização.

Pela Súmula 479 do STJ, instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes em suas operações. Atuamos para acionar o MED do Pix, anular empréstimos não reconhecidos e cobrar indenização por danos morais.

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O prazo para acionar o MED do Pix é curto

O Banco Central oferece o MED (Mecanismo Especial de Devolução), mas com prazo apertado. Quanto mais tempo passa, maior a chance do dinheiro já ter sido sacado ou pulverizado em outras contas — e mais difícil rastrear. Agir nas primeiras horas é decisivo para recuperar o valor.

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Como funciona o atendimento

  1. 1

    Atendimento inicial pelo WhatsApp

    Você relata o caso de forma rápida e sigilosa; respondemos em até 24h.

  2. 2

    Análise Jurídica e coleta de provas

    Avaliamos viabilidade, orientamos preservação de evidências (prints, documentos, logs).

  3. 3

    Petição, notificação ou ação judicial

    Ingressamos com o pedido mais adequado, com tutela de urgência quando cabível.

  4. 4

    Decisão judicial e resultado

    Acompanhamos o cumprimento até a entrega do resultado final ao cliente.

Entenda em detalhes

Os golpes mais comuns são: falsa central do banco, falsa portabilidade, link malicioso de WhatsApp, clonagem de chip (SIM swap), invasão de internet banking e empréstimo consignado sem autorização. Em todos eles, o banco tem dever de garantir segurança e identificar fraudes antes de liberar a transação.

Quando o nome do cliente já foi negativado por empréstimo fraudulento, pedimos imediatamente a retirada dos órgãos de proteção ao crédito, somando esse pedido à indenização por danos morais e à devolução em dobro do que foi cobrado.

Perguntas frequentes

O banco é obrigado a devolver dinheiro roubado por golpe do Pix?+

Em regra, sim. O STJ entende que falhas de segurança do banco — que permitem clonagem, engenharia social ou empréstimo sem confirmação adequada — geram responsabilidade objetiva pela devolução.

Fizeram um empréstimo no meu nome, e agora?+

É preciso registrar boletim de ocorrência, contestar formalmente o banco e ingressar com ação judicial pedindo a anulação do contrato, suspensão dos descontos e indenização.

Quanto tempo tenho para contestar uma transação bancária?+

Pelo CDC, o consumidor tem 5 anos para discutir fraudes bancárias. Mas para acionar o MED do Pix, o prazo é de até 80 dias do golpe — quanto antes, melhor.

Pessoas idosas têm prioridade em processos de fraude bancária?+

Sim. Idosos têm prioridade legal de tramitação em todas as instâncias, o que acelera o recebimento da indenização.

Preciso fazer boletim de ocorrência antes de processar o banco?+

Não é obrigatório, mas o B.O. fortalece a prova. Em muitos casos, basta a contestação formal junto ao banco para iniciar a ação judicial.

Dr. Marcelo Amaral Vieira — OAB 92.780

Advogado Responsável

Dr. Marcelo Amaral Vieira

OAB nº 92.780

Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, o Dr. Marcelo Amaral Vieira é referência em Direito Digital, Bancário e Crimes Cibernéticos. Atuação consolidada em casos estratégicos e de alta complexidade em todo o Brasil.

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Resultados reais em Golpe do Pix / Fraude Bancária

Caí no golpe do falso funcionário do banco e fiquei sem nenhuma resposta da gerência. Com a ajuda do escritório consegui reverter parte do prejuízo e ainda fui indenizado pelos transtornos.
Ricardo M.Cliente verificado
Perdi R$ 18 mil num golpe do Pix. O banco se recusava a devolver. Em pouco tempo de processo, recebi o valor integral de volta.
Anderson P.Cliente verificado
Fizeram um empréstimo no meu nome sem autorização. Conseguiram anular o contrato e tirar meu nome do Serasa com indenização.
Cristiane B.Cliente verificado

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