Golpe do Pix: Passo a Passo para Tentar Recuperar Seu Dinheiro com o Banco

Registre boletim de ocorrência (presencial ou pela delegacia eletrônica) descrevendo o golpe, os valores e os dados disponíveis (chave Pix do beneficiário, comprovantes, conversas). Em seguida, abra uma reclamação formal no seu banco solicitando o acionamento do MED — Mecanismo Especial de Devolução do Pix, criado pela Resolução BCB 103/2021.

O MED permite que o banco do golpista bloqueie e devolva o valor, desde que o pedido seja feito em até 80 dias e haja saldo na conta destino. É por isso que a velocidade é decisiva: golpistas costumam pulverizar o valor em poucos minutos.

Se o banco alega 'culpa exclusiva do cliente' e nega a devolução, o caminho é judicial. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou (Súmula 479) que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros — fortuito interno do negócio bancário. Em muitos casos envolvendo falha de segurança (acesso indevido, troca de chip, engenharia social grosseira), os tribunais determinam a devolução integral.

O pedido pode incluir devolução em dobro do valor, indenização por danos morais e bloqueio cautelar da conta do golpista por ofício do juízo.

O MED não é automático: o banco precisa analisar o pedido, classificar como 'fraude' e contatar a instituição do recebedor. Se houver saldo, a devolução ocorre em até 96 horas. Se não houver, o pedido fica registrado e pode ser cumprido se o saldo retornar.

Por isso, paralelamente, é essencial mover ação judicial: o juiz pode determinar bloqueio de outros valores do golpista, decretar quebra de sigilo bancário e responsabilizar o banco pelas falhas de segurança.

Reúna: comprovantes do Pix com data, horário e chave do beneficiário; protocolos de atendimento do banco; e-mails e mensagens trocadas com o falso golpista; print de qualquer perfil ou número usado; boletim de ocorrência; histórico de movimentação da sua conta antes e depois da fraude.

Esse conjunto é o que sustenta tanto o pedido administrativo quanto a ação judicial. Quanto mais completo, maior a chance de devolução integral.