Fizeram um Empréstimo no Seu Nome Sem Autorização? Veja Como Anular

A Súmula 479 do STJ é cristalina: instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros. Ou seja, basta provar que você não contratou — não importa se houve documento falso, vazamento de dados ou golpe sofisticado. É o banco quem deveria ter conferido biometria, geolocalização, comportamento.

Isso vale para empréstimo pessoal, consignado, cartão de crédito não solicitado, refinanciamento e abertura de conta laranja em seu nome.

1) Solicite ao banco, por escrito (e-mail, app ou cartório), cópia do contrato e todos os dados de contratação (IP, geolocalização, biometria). Esse pedido obriga o banco a apresentar prova da contratação — se ele não consegue, a fraude já está demonstrada.

2) Registre boletim de ocorrência. 3) Notifique o banco extrajudicialmente exigindo cancelamento, devolução de valores debitados e retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. 4) Se não houver solução em 10–15 dias, acione a Justiça com pedido de tutela de urgência.

A ação típica inclui: declaração de inexistência do débito, suspensão imediata dos descontos (no caso de consignado), retirada do nome do Serasa/SPC em até 48 horas, devolução em dobro dos valores cobrados (art. 42 do CDC) e indenização por danos morais.

Os valores de dano moral em casos de negativação indevida costumam variar entre R$ 5.000 e R$ 15.000 por inscrição, conforme jurisprudência consolidada.

Empréstimo consignado fraudulento contra aposentado tem rito próprio e proteção reforçada pelo Estatuto do Idoso. Em muitos casos, o INSS é incluído no polo passivo por descontar sem verificação. Liminares para suspender desconto saem em prazo curto.

Não tente resolver sozinho via call center: prazo, contrato e protocolos são essenciais e exigem assessoria Jurídica especializada.