Voo Cancelado ou Atrasado: Saiba Quais São Seus Direitos

A partir de 1h de atraso: comunicação gratuita. A partir de 2h: alimentação. A partir de 4h: acomodação ou hospedagem, conforme o caso, e transporte de e para o aeroporto. Tudo por conta da companhia.

Se a companhia se nega, exija formalmente, registre no SAC, fotografe respostas e guarde tudo. Esse material vale ouro em ação posterior.

Em cancelamento, o passageiro escolhe: reacomodação em outro voo (no menor prazo possível, sem custo adicional), reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. A escolha é sua, não da companhia.

Em casos de overbooking, a companhia deve oferecer compensação financeira voluntária antes de embarcar voluntários — e, na recusa de embarque, paga indenização tarifada além da assistência.

Atrasos longos com perda de compromisso comprovada (casamento, formatura, reunião de negócios, conexão internacional), pernoite forçado sem assistência, tratamento desrespeitoso e cancelamentos sem comunicação prévia razoável geram dano moral.

Os valores costumam variar entre R$ 5.000 e R$ 20.000, podendo ser maiores em casos graves.

O prazo prescricional para ação contra companhia aérea por viagem nacional é de 5 anos (CDC). Em viagem internacional regida pela Convenção de Montreal, o prazo é de 2 anos.

Não deixe para depois: a prova fica mais difícil com o tempo.