Extravio de Bagagem: Como Calcular a Indenização Devida

Antes de sair do aeroporto, abra o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia. Sem esse documento, a discussão posterior fica muito mais difícil.

Guarde também passagem, ticket de bagagem, comprovantes de despesas emergenciais (roupas, higiene) e fotos do conteúdo perdido sempre que possível.

O Código de Defesa do Consumidor garante a reparação integral. Você deve detalhar os itens perdidos e seus valores — preferencialmente com nota fiscal, mas também com fotos, declarações e estimativa razoável de mercado.

Itens de alto valor (eletrônicos, joias) costumam exigir prova mais robusta.

A Convenção de Montreal estabelece teto de cerca de 1.288 DES (Direitos Especiais de Saque) — algo em torno de R$ 9.000 a R$ 11.000 dependendo da cotação. O STF reconheceu a aplicação desse limite em voos internacionais.

Para superar o limite, é necessário ter feito declaração especial de valor da bagagem no embarque, com pagamento adicional.

Independentemente do dano material, danos morais costumam ser reconhecidos: perda de itens insubstituíveis, transtornos da viagem, frustração de compromissos. Os valores típicos variam entre R$ 3.000 e R$ 10.000.

Em casos de bagagem nunca recuperada, os valores tendem a ser maiores.