Reajuste Abusivo do Plano de Saúde: Como Contestar

O reajuste anual é limitado pelo índice da ANS (planos individuais) ou negociado (coletivos). Quando ultrapassa o índice oficial sem justificativa clara, é abusivo. O por faixa etária só é permitido até os 59 anos — após os 60, há vedação pelo Estatuto do Idoso.

Aumentos por mudança de faixa que dobram ou triplicam a mensalidade são frequentemente reduzidos por decisão judicial.

Planos coletivos por adesão e empresariais não seguem o teto da ANS para reajustes anuais, o que abre margem para abusos. A Justiça tem reconhecido a abusividade quando o reajuste é desproporcional à sinistralidade comprovada.

É possível pedir perícia atuarial para revisar o índice aplicado.

Reúna histórico de mensalidades dos últimos anos, contrato, regulamento do plano (em casos coletivos) e comunicações sobre o reajuste. A ação pede redução do índice, devolução em dobro dos valores cobrados em excesso e manutenção do reajuste anterior até decisão final.

Tutela de urgência costuma ser concedida para suspender o aumento durante o trâmite.

Contestar reajuste apenas porque 'está caro' não funciona. É preciso demonstrar desproporção concreta — comparação com índices, com sinistralidade, ou ilegalidade específica (idoso, faixa etária acima de 59).

Por isso, a análise técnica prévia define a viabilidade da ação.