Plano de Saúde Negou Tratamento? Veja Como Pedir Liminar

Negar tratamento prescrito pelo médico assistente sob alegação genérica de 'não consta no rol da ANS' costuma ser abusivo. O STJ tem entendimento de que o rol é exemplificativo em situações de tratamento essencial sem alternativa terapêutica.

Também são abusivas: limitação de tempo de internação, negativa de medicamentos importados aprovados pela ANVISA e exclusões genéricas em contrato.

Relatório médico detalhado (com CID, justificativa do tratamento, urgência), prescrição, carteirinha do plano, contrato (se disponível), negativa formal (e-mail, protocolo, mensagem do app) e comprovante de pagamento em dia.

Quanto mais robusto o relatório médico, mais rápida tende a ser a decisão.

Em casos de emergência médica (cirurgia, internação, quimioterapia), liminares costumam sair em 24 a 72 horas. Em casos de tratamentos continuados (terapias para crianças autistas, medicamentos de alto custo), o prazo é um pouco maior, mas ainda costuma ser rápido.

A multa diária por descumprimento garante o cumprimento efetivo.

Além da cobertura, é cabível indenização por danos morais quando a negativa expõe o paciente a sofrimento ou agrava o quadro clínico. Os valores variam de R$ 8.000 a R$ 30.000, podendo ser maiores em casos graves.

Em paralelo, é possível pedir devolução de valores pagos pelo paciente durante o tratamento negado.