Consumidor
Recursos administrativos e judiciais contra multas, suspensão e cassação da CNH.
Boa parte das multas e suspensões tem vícios que permitem cancelamento. Atuamos em recursos administrativos no DETRAN e ações judiciais com pedido de liminar para preservar o direito de dirigir.
Casos resolvidos com sucesso
Histórico consolidado de êxito em demandas digitais e bancárias.
Sua causa analisada no mesmo dia
Estratégia Jurídica definida em tempo recorde, com prioridade absoluta em casos urgentes.
Defesa em multas de bafômetro (lei seca), velocidade, radar e demais infrações.
Defesa técnica em processos administrativos do DETRAN e ações judiciais com liminar.
Acompanhamento de pontuação, transferência de pontos e prazos de defesa no DETRAN.
Prazos do DETRAN são curtos — perdeu, perdeu
Notificações de multa, suspensão e cassação têm prazos curtos para recurso, sob pena de a sanção se tornar definitiva. Agir nos primeiros dias é o que garante o direito de defesa e a chance de manter a CNH.
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Avaliamos viabilidade, orientamos preservação de evidências (prints, documentos, logs).
Ingressamos com o pedido mais adequado, com tutela de urgência quando cabível.
Acompanhamos o cumprimento até a entrega do resultado final ao cliente.
Atendemos motoristas profissionais (Uber, app, caminhão, ônibus), em que a CNH é instrumento de trabalho — situação que reforça o direito à liminar. Também atendemos motoristas comuns com pontuação acima do limite e prestes a perder a habilitação.
Em multas geradas por radar, atuamos com argumentos técnicos sobre certificado de aferição do equipamento, sinalização da via e enquadramento legal correto da conduta.
Sim, com liminar judicial demonstrando necessidade profissional ou ausência de risco. Sem liminar, não é permitido dirigir durante a suspensão.
Por defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, com argumentos sobre calibração do etilômetro, procedimento da abordagem e vícios da autuação.
Em geral 30 dias para a defesa prévia, contados da notificação da autuação. Os prazos seguintes (JARI, CETRAN) também são de 30 dias cada.
É um processo administrativo no DETRAN com fases de defesa e recurso. Em paralelo, é possível ação judicial com mandado de segurança em caso de vício processual.
Sim. A ausência de foto legível, sinalização inadequada ou problema no certificado de aferição do radar são argumentos comuns de cancelamento.

Advogado Responsável
OAB nº 92.780
Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, o Dr. Marcelo Amaral Vieira é referência em Direito Digital, Bancário e Crimes Cibernéticos. Atuação consolidada em casos estratégicos e de alta complexidade em todo o Brasil.
Atendimento direto com advogado pelo WhatsApp, sigilo absoluto e atuação nacional.