Consumidor

Sua CNH está suspensa ou você recebeu uma multa grave? Saiba como recorrer e continuar dirigindo.

Recursos administrativos e judiciais contra multas, suspensão e cassação da CNH.

Boa parte das multas e suspensões tem vícios que permitem cancelamento. Atuamos em recursos administrativos no DETRAN e ações judiciais com pedido de liminar para preservar o direito de dirigir.

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Prazos do DETRAN são curtos — perdeu, perdeu

Notificações de multa, suspensão e cassação têm prazos curtos para recurso, sob pena de a sanção se tornar definitiva. Agir nos primeiros dias é o que garante o direito de defesa e a chance de manter a CNH.

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Como funciona o atendimento

  1. 1

    Atendimento inicial pelo WhatsApp

    Você relata o caso de forma rápida e sigilosa; respondemos em até 24h.

  2. 2

    Análise Jurídica e coleta de provas

    Avaliamos viabilidade, orientamos preservação de evidências (prints, documentos, logs).

  3. 3

    Petição, notificação ou ação judicial

    Ingressamos com o pedido mais adequado, com tutela de urgência quando cabível.

  4. 4

    Decisão judicial e resultado

    Acompanhamos o cumprimento até a entrega do resultado final ao cliente.

Entenda em detalhes

Atendemos motoristas profissionais (Uber, app, caminhão, ônibus), em que a CNH é instrumento de trabalho — situação que reforça o direito à liminar. Também atendemos motoristas comuns com pontuação acima do limite e prestes a perder a habilitação.

Em multas geradas por radar, atuamos com argumentos técnicos sobre certificado de aferição do equipamento, sinalização da via e enquadramento legal correto da conduta.

Perguntas frequentes

Posso dirigir enquanto o recurso da CNH suspensa está em análise?+

Sim, com liminar judicial demonstrando necessidade profissional ou ausência de risco. Sem liminar, não é permitido dirigir durante a suspensão.

Como recorrer de uma multa de bafômetro (lei seca)?+

Por defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, com argumentos sobre calibração do etilômetro, procedimento da abordagem e vícios da autuação.

Qual o prazo para recorrer de uma multa de trânsito?+

Em geral 30 dias para a defesa prévia, contados da notificação da autuação. Os prazos seguintes (JARI, CETRAN) também são de 30 dias cada.

Como funciona o recurso de cassação da CNH?+

É um processo administrativo no DETRAN com fases de defesa e recurso. Em paralelo, é possível ação judicial com mandado de segurança em caso de vício processual.

É possível recorrer de multa de radar sem foto/identificação clara?+

Sim. A ausência de foto legível, sinalização inadequada ou problema no certificado de aferição do radar são argumentos comuns de cancelamento.

Dr. Marcelo Amaral Vieira — OAB 92.780

Advogado Responsável

Dr. Marcelo Amaral Vieira

OAB nº 92.780

Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, o Dr. Marcelo Amaral Vieira é referência em Direito Digital, Bancário e Crimes Cibernéticos. Atuação consolidada em casos estratégicos e de alta complexidade em todo o Brasil.

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