Injúria e Difamação na Internet: Quando Cabe Processo

Calúnia (art. 138 CP): atribuir falsamente um crime a alguém. Difamação (art. 139): atribuir fato ofensivo à reputação. Injúria (art. 140): ofender a dignidade ou o decoro com palavras, gestos ou imagens. Os três são crimes — com penas ampliadas quando praticados em redes sociais.

Quando há motivação racial, religiosa, de gênero ou orientação sexual, a injúria é qualificada (art. 140, §3º) e equiparada a racismo, com pena substancialmente maior.

Mesmo sem condenação criminal, é possível ingressar com ação cível independente, com prova mais flexível, pedindo indenização. Os tribunais reconhecem amplamente o dano moral em casos de exposição pública depreciativa, especialmente quando há viralização ou impacto profissional.

Os valores costumam variar entre R$ 5.000 e R$ 30.000, podendo ser maiores em casos de campanhas organizadas de ataque.

Faça prints com URL visível, data e horário, e — para casos sensíveis — registre ata notarial em cartório. Esse documento tem valor probatório altíssimo e impede alegações de fraude da prova.

Salve também perfis dos autores, comentários de apoio e qualquer prova de viralização (compartilhamentos, screenshots em grupos).

O STF tem reiterado que liberdade de expressão não é escudo para ofensa pessoal ou desinformação dolosa. A crítica a serviço, produto, postura pública ou opinião é protegida; o xingamento, a calúnia e a campanha de assédio não são.

A diferença, no caso concreto, é técnica e exige análise Jurídica cuidadosa.