Direito Digital
Seu filho trabalha como influencer ou criador de conteúdo? Saiba como regularizar com o alvará judicial.
Segurança Jurídica para contratos com marcas e proteção dos direitos da criança.
A CLT exige autorização do juiz da Infância para trabalho artístico de crianças e adolescentes — o que abrange o trabalho como influencer. O alvará protege a família, legaliza a renda e viabiliza contratos com marcas.
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Alvará judicial sob medida
Petição completa ao juízo da Infância autorizando o trabalho artístico/digital do menor.
Contratos seguros com marcas
Elaboração de contratos de publicidade e agenciamento alinhados ao alvará e à proteção do menor.
Administração dos valores
Orientação sobre conta judicial vinculada, reserva e uso dos valores recebidos pela criança.
Não perca mais tempo!
Operar sem alvará é risco real para a família
Sem alvará, há risco de irregularidade trabalhista, autuação pelo Ministério Público, anulação de contratos e dificuldade de fechar campanhas maiores com marcas — que cada vez mais exigem a autorização judicial para contratar influencers menores.
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Como funciona o atendimento
- 1
Atendimento inicial pelo WhatsApp
Você relata o caso de forma rápida e sigilosa; respondemos em até 24h.
- 2
Análise Jurídica e coleta de provas
Avaliamos viabilidade, orientamos preservação de evidências (prints, documentos, logs).
- 3
Petição, notificação ou ação judicial
Ingressamos com o pedido mais adequado, com tutela de urgência quando cabível.
- 4
Decisão judicial e resultado
Acompanhamos o cumprimento até a entrega do resultado final ao cliente.
Entenda em detalhes
Atendemos famílias de influencers mirins de todos os portes — de microinfluenciadores que estão começando a fechar primeiras campanhas até talentos com milhões de seguidores e contratos multimilionários.
Também elaboramos contratos com agências, marcas e plataformas, garantindo cláusulas de proteção do menor (limites de jornada, direito de uso de imagem, repactuação na maioridade) e estruturando o patrimônio da criança.
Perguntas frequentes
É obrigatório alvará judicial para criança influencer trabalhar?+
Sim, sempre que houver monetização (publicidade, plataforma, vendas, conteúdo recorrente). Sem alvará, é trabalho infantil irregular.
Como funciona o processo de alvará judicial para menor de idade?+
Petição ao juízo da Infância com plano de trabalho, escolaridade, saúde e parecer do Ministério Público. Em geral, entre 30 e 90 dias até a decisão.
Os pais podem usar o dinheiro que o filho ganha como influencer?+
Parcialmente. O juiz costuma determinar reserva em conta judicial (em geral 50% dos ganhos líquidos), e o restante é administrado pela família com prestação de contas.
Marcas exigem alvará para fechar contrato de publicidade com menores?+
Sim, cada vez mais. Grandes anunciantes só fecham campanhas com influencers mirins que tenham alvará judicial vigente e contrato adequado.
Quanto tempo demora para conseguir o alvará judicial?+
Entre 30 e 90 dias, conforme a comarca e a complexidade do plano de trabalho apresentado.
Advogado Responsável
Dr. Marcelo Amaral Vieira
OAB nº 92.780
Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, o Dr. Marcelo Amaral Vieira é referência em Direito Digital, Bancário e Crimes Cibernéticos. Atuação consolidada em casos estratégicos e de alta complexidade em todo o Brasil.
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“Equipe explicou todos os limites legais sobre trabalho infantil digital. Hoje opero com total segurança Jurídica.”
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Blog Jurídico
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